A Prefeitura de Angra dos Reis suspendeu a cobrança da Taxa de Turismo Sustentável (TTS) a partir de 11 de novembro de 2026. A medida vale para visitantes que acessam o município e suas ilhas.
Anunciada em 10 de novembro, a suspensão ocorreu após a prefeitura rescindir o contrato com a CashPago, empresa responsável pelo Sistema Digital de Turismo. Segundo a administração municipal, a decisão foi motivada pelo descumprimento de obrigações contratuais, sem detalhamento dos compromissos envolvidos.
A cobrança havia começado em 1º de junho e incidia sobre turistas que visitavam Angra dos Reis, incluindo quem fazia passeios de um dia ou permanecia por períodos mais longos. O sistema funcionou por cerca de cinco meses.
A taxa foi alvo de protestos de moradores, comerciantes e representantes do setor turístico, além de questionamentos no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). A prefeitura informou que os recursos arrecadados serão destinados a obras de infraestrutura e saneamento básico na Ilha Grande.
Suspensão da taxa e rescisão do contrato com a CashPago
Durante o período em que foi cobrada, a Taxa de Turismo Sustentável tinha valores entre R$ 28 e R$ 100. A quantia variava conforme o perfil da viagem, o local de embarque e a comprovação de hospedagem.
Esses critérios faziam com que o valor não fosse igual para todos os visitantes. A cobrança abrangia tanto passeios de um dia quanto estadias mais longas, conforme as condições da viagem informadas no sistema.
A operação da arrecadação era vinculada ao Sistema Digital de Turismo, cuja gestão cabia à CashPago. A prefeitura não divulgou quais obrigações contratuais a empresa teria descumprido, além de atribuir a esse motivo a rescisão.
Arrecadação, obras na Ilha Grande e questionamentos sobre a cobrança
Segundo dados divulgados pela Prefeitura de Angra dos Reis, a arrecadação havia alcançado R$ 4,21 milhões até 8 de novembro. O total ainda receberia os valores recolhidos em 9 de novembro.
O município informou que os recursos serão aplicados em obras de infraestrutura e saneamento básico na Ilha Grande. A administração também afirmou que acrescentará verbas próprias para viabilizar as intervenções.
No Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), uma representação contra a taxa teve sua análise suspensa por 45 dias, em outubro, enquanto o tribunal aguardava o andamento de uma ação judicial sobre a constitucionalidade da cobrança. Antes disso, a área técnica do TCE-RJ recomendara a suspensão imediata, posição acompanhada pelo Ministério Público de Contas; o tribunal também pediu esclarecimentos e documentos à prefeitura.
