A Concessão do Auxílio-Doença
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu conceder o auxílio-doença para uma cozinheira que atuou na residência do jogador Neymar Jr., localizada em Mangaratiba, RJ. Essa decisão surge a partir das alegações da funcionária de ter trabalhado sob uma carga excessiva, ultrapassando até 16 horas diárias. A cozinheira, afastada desde novembro de 2025, apresentava um histórico de atestados médicos que justificavam sua incapacidade temporária. O benefício foi concedido por um período de aproximadamente 14 dias.
Os advogados da cozinheira alegam que o trabalho excessivo, incluindo o transporte de carnes e utensílios pesados, resultou em lesões na coluna e inflamações no quadril. Essa concessão do INSS representa um reconhecimento das dificuldades enfrentadas pela funcionária e suas consequências para a saúde.
Cozinheira Relata Jornadas Exaustivas
A profissional trabalhou para Neymar entre julho e novembro de 2025 e relatou à Justiça que na prática suas jornadas de trabalho eram muito além do que estipulado em seu contrato, que previa um horário de 7h às 17h de segunda a quinta e 7h às 16h nas sextas-feiras. Segundo ela, frequentemente, essa carga horária era extrapolada, com períodos que podiam chegar até as 23h, ou até a meia-noite, devido à preparação de refeições para Neymar e seus convidados. Em processo judicial, a cozinheira declarou que sua rotina de trabalho era desgastante, chegando, em alguns dias, a cozinhar para até 150 pessoas.
Processo Judicial Contra Neymar
A cozinheira não apenas requisitou um auxílio-doença, mas também moveu uma ação judicial contra Neymar Jr. e a empresa de terceirização que a contratou. A fundamentação legal da ação indica que, apesar de estar tecnicamente sob os serviços de uma empresa terceira, Neymar é considerado o empregador final na relação de trabalho, o que poderia fazê-lo responsável por eventuais irregularidades e danos decorrentes da relação empregatícia.
Além disso, embora ela tenha sido afastada do trabalho, a ação sustenta que houve uma rescisão indireta do contrato em fevereiro de 2026, encerrando oficialmente o vínculo empregatício.
Impactos da Decisão do INSS
O reconhecimento de incapacidade temporária pelo INSS é um marco importante, que pode influenciar o resultado da ação judicial. A concessão do auxílio-doença reflete a dificuldade enfrentada por muitos trabalhadores que atuam em condições adversas e expostas a riscos físicos. Além disso, a decisão pode fomentar uma maior cobertura e sensibilidade a casos semelhantes na Justiça do Trabalho.
Conforme o documento emitido, o benefício começou a valer em 11 de dezembro de 2025 e deve cessar em 25 de dezembro de 2025. É informado que a profissional tem a opção de solicitar novo benefício se a incapacidade persistir.
Saúde e Jornadas de Trabalho
As queixas da cozinheira sobre sua saúde destacam uma preocupação crescente no que diz respeito à saúde dos trabalhadores, especialmente em funções que exigem esforço físico constante. A legislação trabalhista brasileira, conforme o artigo 71 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelece que é obrigatório fornecer um intervalo para refeições, o que a cozinheira afirma que não era devidamente respeitado.
O desrespeito a esses direitos pode resultar em impactos severos para a saúde física e mental dos empregados, como relatado no caso da cozinheira. O alto volume de trabalho, a sobrecarga física e a falta de descanso regular estão entre os fatores que podem resultar em condições de saúde deterioradas.
Direitos dos Trabalhadores
O caso da cozinheira é emblemático na discussão sobre os direitos dos trabalhadores em determinadas áreas. É fundamental que todos os trabalhadores tenham seus direitos garantidos, especialmente o direito a um ambiente de trabalho saudável, que respeite as leis trabalhistas.
Dentre os direitos que devem ser garantidos, estão a limitação da jornada de trabalho, o pagamento de horas extras e a concessão de intervalos para descanso. Quando essas normas são violadas, os trabalhadores têm o direito de buscar reparos legais, como demonstrado neste caso.
Depoimentos da Cozinheira
Os relatos da cozinheira sobre suas experiências de trabalho vão além da questão financeira, refletindo preocupações essenciais sobre dignidade e segurança no trabalho. O desgaste físico e emocional enfrentado por ela ao trabalhar sob pressão e sem as adequadas condições de trabalho é uma realidade que atinge muitos na população trabalhadora e merece ser abordada com a devida atenção da legislação e dos empregadores.
Ela alega não ter usufruído do intervalo intrajornada e que, frequentemente, permanecia em atividade, mesmo designada a registrar ponto relativo a este período. Isso evidencia a falta de respeito aos direitos trabalhistas que deveriam ser observados pela empresa que prestava os serviços.
O Papel do INSS
O INSS desempenha uma função crucial ao conceder benefícios a trabalhadores que precisam de apoio devido a condições de saúde resultantes do trabalho. A atuação do INSS, como no caso da cozinheira, exemplifica a importância do sistema de seguridade social e seu papel em proteger a saúde dos trabalhadores durante períodos de incapacidade temporária.
Além de assegurar um suporte financeiro, o reconhecimento pelo INSS também pode reforçar a necessidade de mudanças nas condições de trabalho que, se não abordadas, podem resultar em mais casos de doenças e acometimento físico.
Consequências para Neymar
A presença de Neymar no processo judicial e a inclusão de seu nome refletem a responsabilidade do patrocinador dos serviços na relação de trabalho. A inclusão do jogador como responsável no processo pode impactar publicamente sua imagem e a forma como suas contratações são conduzidas. Em um mercado cada vez mais atento a questões de responsabilidade social e trabalhista, casos como esse têm o potencial de afetar a reputação de figuras públicas.
O desfecho do processo pode gerar um precedente, levando a consequências significativas para a forma como empregadores abordam a relação de trabalho e as responsabilidades advindas, especialmente em contratos de terceirização.
Próximos Passos da Cozinheira
Após a concessão do auxílio-doença, a cozinheira pode decidir se pedirá uma nova análise do INSS, caso suas condições de saúde não melhorem conforme esperado. O processo legal está em andamento na 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí (RJ), onde ela busca reparação de perdas e danos, o pagamento de verbas rescisórias e outros valores que julga de direito.
Em resumo, este caso exemplifica as complexidades que envolvem o trabalho, a saúde e os direitos dos trabalhadores, e a relevância do papel do sistema de seguridade social nos casos de incapacidade temporária, ressaltando a importância de um ambiente de trabalho seguro e digno para todos os empregados.
