Decisão unânime do TRE-RJ
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) confirmou, por unanimidade, a decisão da 105ª Zona Eleitoral, que havia impugnado o registro de candidatura de Kelaine Goulart, do partido Novo, para a Prefeitura de Itaguaí. Esta medida ocorre em meio ao pleito suplementar que está agendado para o dia 25 de outubro.
Motivos da impugnação
A impugnação Kelaine Goulart foi solicitada pelo Ministério Público Eleitoral, que destacou a tentativa da candidata de registrar candidaturas a dois cargos distintos simultaneamente: primeiro, para deputada federal, e depois, para prefeita. Kelaine recebeu apenas 6.626 votos durante sua campanha como candidata a deputada.
A Justiça eleitoral baseou sua decisão na proibição de candidaturas para mais de um cargo em períodos que se sobrepõem, conforme o estipulado no artigo 88 do Código Eleitoral. Este artigo impede o registro da mesma pessoa em diferentes circunscrições eleitorais ou para mais de um cargo ao mesmo tempo.
Defesa da candidata
Em sua defesa, Kelaine Goulart argumentou que as eleições em questão são processos independentes e, portanto, a proibição não deveria ser aplicada. O advogado da candidata também enfatizou que Kelaine não obteve qualquer vantagem em relação aos concorrentes da disputa municipal, uma vez que havia iniciado sua campanha para o cargo de deputada antes da autorização da propaganda eleitoral para a prefeitura.
Calendários eleitorais e restrições
O relator do processo, desembargador Bruno Bodart, destacou que a restrição se aplica também às eleições suplementares, mesmo que as datas não coincidam completamente com as do pleito geral. Ele observou que a campanha para a Câmara dos Deputados começou em 16 de agosto, enquanto a campanha para a Prefeitura de Itaguaí teve sua propaganda autorizada apenas a partir de 26 de agosto. De acordo com Bodart, as publicações nas redes sociais e os registros de caminhadas indicam que Kelaine já estava se relacionando com o eleitorado da cidade, aproximadamente dez dias antes do início oficial da sua campanha para prefeita.
