Entenda as principais propostas da Edição 1180
A edição de setembro de 2026 se destaca pela apresentação de diferentes assuntos que impactam diretamente a advocacia no Estado do Rio de Janeiro. A OABRJ busca atender às demandas emergentes da categoria, promovendo um diálogo entre os profissionais e as instituições jurídicas. As propostas discutidas abrangem desde a melhoria nas condições de trabalho dos advogados até a defesa das prerrogativas da advocacia.
Impactos da greve dos bancários na advocacia
A greve dos bancários no Rio de Janeiro gerou um desdobramento significativo para o exercício da advocacia. A OABRJ se mobilizou juridicamente para assegurar que os serviços da Caixa Econômica Federal mantivessem um funcionamento mínimo de 30%, garantindo que advogados e clientes não fossem prejudicados nas suas atividades. A medida foi necessária diante da promessa não cumprida de manutenção de alguns estabelecimentos abertos durante o período de greve. Essa ação civil pública ressalta a importância da atuação proativa da OABRJ em prol dos direitos dos advogados e da população.
Reunião zonal: demandas da Costa Verde
Na sede da OAB de Itaguaí, ocorreu uma reunião zonal que reuniu presidentes de cinco subseções da região da Costa Verde. O objetivo foi discutir as principais demandas da advocacia local, incluindo questões relativas à infraestrutura judiciária e ao funcionamento das unidades que atendem a população. O encontro evidenciou a necessidade de uma infraestrutura adequada para que a advocacia possa atuar com efetividade nas diversas comarcas da região.
Melhorias na prestação jurisdicional discutidas com TJRJ
A OABRJ, em diálogo com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, abordou melhorias na prestação jurisdicional que são essenciais para a celeridade dos processos. Durante a reunião, foram discutidos problemas como a falta de servidores em algumas comarcas e a necessidade de otimizar a comunicação entre os advogados e o cartório. A identificação desses desafios é crucial para a construção de soluções que beneficiem tanto os profissionais da advocacia quanto os cidadãos que dependem dos serviços judiciários.
Transferência dos Juizados Especiais Cíveis
Um importante comunicado da OABRJ informa que os 14º e 16º Juizados Especiais Cíveis de Jacarepaguá serão transferidos para o Fórum Regional da Taquara em novembro. Essa mudança exige que a advocacia redobre a atenção quanto à localidade das audiências de conciliação e julgamento. A OABRJ está comprometida em fornecer as informações necessárias para que os advogados se ajustem a esta nova disposição.
Nota pública sobre criminalização da advocacia
Em resposta a declarações do ministro Flávio Dino, do STF, a OABRJ emitiu uma nota pública reiterando sua oposição à criminalização da advocacia. A nota destaca que generalizações como essa não são justas e atingem toda a profissão que, na maioria das vezes, atua com integridade e ética. A posição da OAB em defesa das prerrogativas da advocacia é fundamental para a proteção da classe e dos direitos dos cidadãos.
Cursos gratuitos para defensores dativos no TED
Com a intenção de aprimorar as habilidades dos defensores que atuam no Tribunal de Ética e Disciplina (TED), a OABRJ em parceria com a Escola Superior de Advocacia disponibilizou cursos gratuitos. Essa iniciativa visa garantir uma formação de qualidade aos profissionais que defendem advogados em questões ético-disciplinares, refletindo o compromisso da OABRJ com a educação contínua dos advogados.
Ethics em Foco: Pleno Simulado em breve
O projeto “Ética em Foco” estará realizando um Pleno Simulado, buscando promover o debate sobre as questões éticas enfrentadas na advocacia. Os participantes poderão enviar suas perguntas, que serão respondidas ao longo do evento, promovendo assim um ambiente de aprendizado e troca de experiências. A iniciativa é uma excelente oportunidade para que os advogados se atualizem sobre as melhores práticas em ética profissional.
Mentoria Jurídica: gestão de escritórios de advocacia
A OABRJ lançou um novo programa de Mentoria Jurídica com foco na gestão de escritórios de advocacia. O treinamento “Comece a gerir o seu escritório de advocacia” busca capacitar advogados a não apenas atuarem juridicamente, mas também a gerirem seus negócios de forma eficiente. Esse tipo de orientação é vital para o sucesso de novos profissionais no mercado.
Chamadas para publicação sobre direitos humanos
A Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OABRJ está com três chamadas abertas para a submissão de artigos. Os tópicos incluem a infância e adolescência, a produção de juristas negros e a interseção entre direitos humanos e outras questões sociais. Essa é uma excelente oportunidade para advogados e acadêmicos contribuírem com suas pesquisas e conhecimentos, ampliando o debate sobre direitos humanos na sociedade.
